16/09/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2025 13:01

Juntada de Certidão
16/09/2025 03:59

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:57

Decorrido prazo de HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0711274-20.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A impetrante na petição ID 247916885 pede a reconsideração da decisão ID 246938487, que indeferiu a liminar.

Insiste que a documentação comprova o indeferimento do parcelamento requerido.

Não obstante as razões apresentadas, não foi acrescido elemento novo a justificar a revisão do que restou decidido.

O fundamento apresentado se mostra insuficiente para viabilizar o acolhimento imediato da pretensão para o parcelamento da dívida tributária.

Sendo assim, INDEFERE-SE o pedido.

Prossiga-se conforme ID 246938487, item IV.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 18:48:56.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/09/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 18:54

Recebidos os autos
29/08/2025 18:54

Indeferido o pedido de HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-25 (IMPETRANTE)
28/08/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:33

Recebidos os autos
20/08/2025 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 14:51

Recebidos os autos
19/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara da Fazenda Pública do DF
18/08/2025 20:29

Recebidos os autos
18/08/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/08/2025 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/08/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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