TJDFT - 0705248-06.2025.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705248-06.2025.8.07.0018 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: GERALDO BERNARDO FILHO DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Os Embargos de Declaração não se destinam à reforma do julgado, cabendo apenas para integrar o provimento jurisdicional que padece de vícios sanáveis, tais como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
No caso concreto, não deve incidir o disposto no art. 90, §4º, do Código de Processo Civil, na medida em que a exibição de documentos decorreu de determinação deste Juízo (IDs 235097109 e 236881026), circunstância que evidencia mero inconformismo com a prestação jurisdicional dada ao caso concreto, cuja irresignação deve ser feita pelos meios recursais cabíveis, e não por meio de aclaratórios.
Portanto, nego provimento ao recurso horizontal.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
15/09/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 13:54
Recebidos os autos
-
15/09/2025 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/09/2025 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/09/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 03:15
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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09/09/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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04/09/2025 18:34
Recebidos os autos
-
04/09/2025 18:34
Outras decisões
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04/09/2025 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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03/09/2025 19:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/09/2025 03:27
Publicado Sentença em 02/09/2025.
-
02/09/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 18:15
Recebidos os autos
-
28/08/2025 18:15
Julgado procedente o pedido
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27/08/2025 21:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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27/08/2025 08:08
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705248-06.2025.8.07.0018 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) - Liminar (9196) AUTOR: GERALDO BERNARDO FILHO DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Intime-se a parte requerente para ciência e manifestação sobre a documentação acostada pelo requerido (ID 236881026), no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem-me conclusos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
26/08/2025 14:08
Recebidos os autos
-
26/08/2025 14:08
Outras decisões
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25/08/2025 21:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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04/06/2025 03:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/06/2025 23:59.
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23/05/2025 06:54
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 12:57
Juntada de Certidão
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21/05/2025 03:50
Decorrido prazo de GERALDO BERNARDO FILHO DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
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13/05/2025 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2025 03:04
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 18:36
Recebidos os autos
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08/05/2025 18:36
Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO BERNARDO FILHO DE ARAUJO - CPF: *73.***.*79-04 (AUTOR).
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08/05/2025 18:36
Concedida a Medida Liminar
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08/05/2025 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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08/05/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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