10/09/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0743035-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING EXECUTADO: CORSETTI E CORSETTI RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Extrai-se do documento anexo à petição retro que a pessoa jurídica demandada foi extinta no ano de 2019 (encerramento por liquidação voluntária).

Consigno que, com a baixa da pessoa jurídica na Junta Comercial, cessa a sua aptidão de ser titular de direitos e contrair obrigações.

Via de consequência, a entidade jurídica deixa de existir legalmente e deixa de ter capacidade de ser parte, nos termos do art. 70 do CPC, razão pela qual deve ser deferido o pedido de alteração do polo passivo para que passe a figurar como executado o sócio indicado na petição retro.

Contudo, antes de determinar a alteração do polo passivo da lide, intime-se a parte credora para informar a qualificação completa do sócio Marcio Paulo Corsetti, inclusive o seu endereço, no prazo de 5 dias.

Caso seja atendida a determinação supra a cargo do credor, retifique-se o polo passivo da lide para que passe a figurar como executado o Sr.

Marcio Paulo Corsetti e expeça-se o respectivo mandado de citação.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/08/2025 19:01

Recebidos os autos
12/08/2025 19:01

Outras decisões
30/07/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:27

Recebidos os autos
08/07/2025 15:27

Outras decisões
05/07/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2025 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:17

Recebidos os autos
07/03/2025 15:17

Outras decisões
06/03/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2025 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 14:08

Recebidos os autos
07/02/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 20:39

Recebidos os autos
17/01/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:39

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/01/2025 18:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/01/2025 13:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/01/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 11:36

Recebidos os autos
07/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:36

Declarada incompetência
04/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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