12/10/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:19

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de MARCIEL RODRIGUES DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:54

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0744470-55.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIEL RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCIEL RODRIGUES DA SILVA em face de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 171199317).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2023, às 16:37:41.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/09/2023 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 13:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 16:52

Recebidos os autos
06/09/2023 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCIEL RODRIGUES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 16/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0744470-55.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIEL RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade do valor de R$ 7.036,28 lançado em sua fatura de cartão de crédito com vencimento no próximo dia 17/08, pois se refere a compra fraudulenta.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos boletim de ocorrência com o registro da fraude e comprovante de endereço.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2023, às 22:38:09.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
10/08/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 22:41

Recebidos os autos
09/08/2023 22:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707606-18.2023.8.07.0016

Rosimeire de Oliveira Gontijo Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Liziomar Jose de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0743350-74.2023.8.07.0016

Yannah Soares Raslan Coelho

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0704042-19.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Carlos Wellington Cesar de Oliveira

Advogado: Jose Vinicius Bastos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0705627-21.2023.8.07.0016

Edmilson Antonio de Rezende

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Farias das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0743777-71.2023.8.07.0016

Catarina Xavier de Sousa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Catarina Johanna Schobbenhaus de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 10:08

Exibir Processo