07/03/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:35

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de ROBERTO ITAJAHY LOPES em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700345-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO ITAJAHY LOPES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a penhora realizada, no valor integral do saldo remanescente da obrigação (ID. 178209501 - Pág. 1) e o escoamento do prazo para apresentação de impugnação à penhora sem qualquer manifestação da executada, converto a penhora em pagamento.

Assim, considerando que o valor penhorado é suficiente para quitar a obrigação, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Transfira-se o valor penhorado para conta judicial vinculada ao este Juízo.

Feito, promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia penhorada para a conta bancária indicada pelo credor (BANCO DO BRASIL S.A.

Agência: 5977-3, Conta corrente n. 65.000-5).

Liberem-se outras eventuais constrições existentes.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
09/01/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 15:17

Recebidos os autos
15/12/2023 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:00

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 18:15

Recebidos os autos
06/11/2023 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
30/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2023 11:08

Recebidos os autos
28/10/2023 11:08

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
26/10/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:37

Decorrido prazo de ROBERTO ITAJAHY LOPES em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:21

Recebidos os autos
05/10/2023 16:21

Outras decisões
02/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700345-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO ITAJAHY LOPES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Intime-se a ré para formular detalhadamente os termos da acordo de parcelamento do débito que deseja propor ao autor.

Prazo: 05 (cinco) dias dias pena de instauração da fase de cumprimento de sentença.

Formulada a proposta de acordo extrajudicial, intime-se o autor para se manifestar no mesmo prazo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/09/2023 16:17

Recebidos os autos
14/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/09/2023 20:14

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700345-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO ITAJAHY LOPES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Primeiramente, revogo a decisão (Id 165880651 - Pág. 1). 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJE, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 3.730,19.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo juntada no Id. 167094996 - Pág. 1 sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 164250231 - Pág. 3, qual seja: BANCO DO BRASIL S.A.

Agência: 5977-3, Conta corrente 65.000-5. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJE ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJE (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no § 3º do artigo 523 do CPC, no prazo para pagamento voluntário ou embargos que será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, caso não se trate de procedimento eletrônico, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

Intime-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
03/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:53

Recebidos os autos
01/08/2023 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 13:53

Deferido o pedido de ROBERTO ITAJAHY LOPES - CPF: *68.***.*04-34 (REQUERENTE).
31/07/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/07/2023 17:38

Recebidos os autos
31/07/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
29/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 14:00

Recebidos os autos
26/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:55

Recebidos os autos
19/07/2023 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 17:55

Deferido o pedido de ROBERTO ITAJAHY LOPES - CPF: *68.***.*04-34 (REQUERENTE).
17/07/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/07/2023 23:22

Recebidos os autos
10/07/2023 23:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
10/07/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:36

Transitado em Julgado em 20/06/2023
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO ITAJAHY LOPES em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 16:47

Recebidos os autos
18/05/2023 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/05/2023 16:47

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO ITAJAHY LOPES em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:42

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
24/04/2023 18:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 00:12

Recebidos os autos
23/04/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
18/02/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/01/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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