11/09/2025 14:16

Recebidos os autos
11/09/2025 14:16

Outras decisões
10/09/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/09/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 16:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 03:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/09/2025 18:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:22

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual
26/08/2025 11:39

Desentranhado o documento
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0739317-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ARTUR DA SILVA TEIXEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e ARTUR DA SILVA TEIXEIRA, qualificado nos autos.

O acordo foi HOMOLOGADO e integralmente CUMPRIDO.

O art. 28-A, § 13, do CPP, dispõe que: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade".

Portanto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de ARTUR DA SILVA TEIXEIRA, qualificado(a) nos autos.

Sem custas.

Intimem-se.

Intime-se o(a) indiciado(a) por telefone ou aplicativo de mensagem.

Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Ana Cunha Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 09:28

Recebidos os autos
21/08/2025 09:28

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
19/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:41

Recebidos os autos
12/08/2025 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2025 18:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
11/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 18:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:35

Recebidos os autos
05/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:26

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
31/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara Criminal de Brasília
30/07/2025 09:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/07/2025 09:51

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/07/2025 09:47

Juntada de Alvará de soltura
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/07/2025 15:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/07/2025 15:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/07/2025 15:36

Homologada a Prisão em Flagrante
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 09:42

Juntada de gravação de audiência
28/07/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/07/2025 17:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2025 12:51

Juntada de laudo
27/07/2025 12:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/07/2025 12:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/07/2025 03:02

Expedição de Notificação.
27/07/2025 03:02

Expedição de Notificação.
27/07/2025 03:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/07/2025 03:02

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:02

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
27/07/2025 03:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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