18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708591-10.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAIZE SANTOS DA SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL., DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 18/11/2025, às 15 horas e 30 minutos, audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

O link para para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjk4Mjk3NjktZTM4MS00YzY3LWFkMWYtMjg5MTY2MzkwMDVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f688dcd4-03c6-4a13-bfbd-5d8e4fa51343%22%7d Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025.

TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
16/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/09/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:53

Recebidos os autos
15/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708591-10.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAIZE SANTOS DA SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL., DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que a parte autora já apresentou o rol de testemunhas, adoto o rito previsto na lei - ao contrário da costumeira citação para contestar no prazo de 30 dias - de sorte que determino a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo de 45 dias a contar da data desta decisão.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação até a data da audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/08/2025 09:54

Recebidos os autos
26/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:54

Outras decisões
25/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2025 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:40

Recebidos os autos
15/08/2025 17:40

Outras decisões
12/08/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2025 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
20/07/2025 13:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/07/2025 19:51

Recebidos os autos
18/07/2025 19:51

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/07/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 14:53

Recebidos os autos
01/07/2025 14:53

Declarada incompetência
30/06/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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