12/09/2025 03:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:21

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:23

Recebidos os autos
03/09/2025 15:23

Outras decisões
03/09/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 03:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:16

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742423-85.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CECILIA MENDONCA MIRANDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Intime-se a parte ré BRADESCO SAUDE S/A BANCO VOTORANTIM S/A acerca da petição de ID 246838706, na qual a parte autora alega o descumprimento da tutela antecipada de urgência, concedida na decisão de ID 246000640, e requer a: (i) aplicação de nova multa diária com majoração dos valores; (ii) conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Esclareço que a cobrança da multa por descumprimento de liminar só é possível após sua confirmação, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

O valor dessa multa, por sua vez, deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença.

Consequentemente, a multa não pode ser executada provisoriamente antes da confirmação da liminar, salvo se o recurso interposto contra a sentença não for recebido com efeito suspensivo.

Em seguida, voltem conclusos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/08/2025 14:48

Recebidos os autos
25/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:47

Recebidos os autos
12/08/2025 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a CECILIA MENDONCA MIRANDA - CPF: *63.***.*86-52 (REQUERENTE).
12/08/2025 16:47

Concedida a tutela provisória
12/08/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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