TJDFT - 0777972-14.2025.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 22:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/09/2025 11:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/08/2025 03:14
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0777972-14.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA REGINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Com a alteração promovida pela Lei 13.850/19 na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios (Lei 11697/08), foram excluídas da competência das Varas da Fazenda Pública as ações que tenham no polo passivo as Sociedades de Economia Mista vinculadas ao Distrito Federal, de modo que a competência deve recair sobre o juízo cível onde reside ou se situa a parte requerente.
Nestes termos, à parte autora para retificação do polo passivo mediante a exclusão da CAESB, na ocasião, esclareça o interesse de agir em face da TERRACAP, no prazo de 15 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
26/08/2025 09:55
Recebidos os autos
-
26/08/2025 09:55
Determinada a emenda à inicial
-
11/08/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0724767-70.2025.8.07.0016
Gefyson de Souza Araujo
Distrito Federal
Advogado: Andressa Brandao do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/03/2025 17:19
Processo nº 0733526-71.2025.8.07.0000
Karla Kariny Alves dos Santos
Juizo da Terceira Vara Criminal de Brasi...
Advogado: Alexandre Barros Padilhas
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/08/2025 12:33
Processo nº 0705459-72.2025.8.07.0008
Celia Martins dos Santos
Condominio Paranoa Parque
Advogado: Camila Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2025 16:32
Processo nº 0711657-95.2025.8.07.0018
Rita Maria de Faria Oliveira
Distrito Federal 00.394.601/0001-26
Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2025 18:38
Processo nº 0704513-03.2025.8.07.0008
Banco Honda S/A.
Marizete Costa do Nascimento
Advogado: Hiran Leao Duarte
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/07/2025 16:09