TJDFT - 0705363-10.2023.8.07.0014
1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 04:26
Decorrido prazo de CAMYLA RAMIRO BRAZ em 10/07/2024 23:59.
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05/07/2024 13:38
Juntada de averbação
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03/07/2024 02:45
Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 03/07/2024.
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02/07/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0705363-10.2023.8.07.0014 Ação: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença TRANSITOU EM JULGADO no dia 16/06/2024.
Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a providenciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a impressão dos documentos (petição inicial, emendas, sentença, certidão de trânsito em julgado), que deverão instruir a sentença supramencionada, a qual possui força de Mandado de Averbação, bem como providenciar(em) o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.
Arquivem-se os autos. (documento datado e assinado digitalmente) RISENILTON ARCANJO DA SILVA Servidor Geral -
28/06/2024 17:11
Transitado em Julgado em 16/06/2024
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14/06/2024 06:37
Decorrido prazo de DIOGO HIDEKI MORITA MATHEUS em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 05:55
Decorrido prazo de CAMYLA RAMIRO BRAZ em 13/06/2024 23:59.
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20/05/2024 02:43
Publicado Sentença em 20/05/2024.
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18/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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17/05/2024 20:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/05/2024 11:46
Recebidos os autos
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16/05/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 11:46
Julgado procedente o pedido
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26/03/2024 15:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
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15/03/2024 16:27
Recebidos os autos
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15/03/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
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17/11/2023 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/11/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
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18/10/2023 03:23
Decorrido prazo de DIOGO HIDEKI MORITA MATHEUS em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 03:23
Decorrido prazo de CAMYLA RAMIRO BRAZ em 17/10/2023 23:59.
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31/08/2023 00:30
Publicado Edital em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo: 0705363-10.2023.8.07.0014 Ação: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) EDITAL ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS - INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 30 DIAS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, faz saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem ciência, que por este meio leva ao conhecimento público, que, perante este Juízo e Cartório, está se processando a ação ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) processo nº: 0705363-10.2023.8.07.0014, distribuída em 21/06/2023 17:57:53, proposta por CAMYLA RAMIRO BRAZ, CPF: *32.***.*80-01, e DIOGO HIDEKI MORITA MATHEUS, CPF: *35.***.*48-17, sendo o presente objeto de INTIMAÇÃO, a fim de resguardar direito de terceiros, de que intencionam os requerentes a alteração do regime de bens a que está o casamento atualmente atrelado, qual seja REGIMA DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, para O REGIME DE SEPAÇÃO DE BENS.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, o presente edital vai publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na forma da lei.
Eu, Julyan Rodrigues Pereira, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito Substituto.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.
E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará -
29/08/2023 13:10
Expedição de Edital.
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09/08/2023 00:33
Publicado Decisão em 09/08/2023.
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08/08/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0705363-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) DECISÃO Recebo a petição inicial (Id. 162803105) e sua(s) emenda(s) (Id. 165233147).
Custas recolhidas (Id. 162803116).
Deliberações finais.
Publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para divulgação da pretendida alteração do regime de bens (artigo 734, § 1º, do CPC).
Transcorrido o prazo do edital, sem impugnação, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final.
Por fim, anote-se conclusão para sentença, nos termos do artigo 12 do CPC.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
05/08/2023 13:22
Recebidos os autos
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05/08/2023 13:22
Recebida a emenda à inicial
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17/07/2023 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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13/07/2023 13:53
Juntada de Petição de emenda à inicial
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27/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 27/06/2023.
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26/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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22/06/2023 17:51
Recebidos os autos
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22/06/2023 17:51
Determinada a emenda à inicial
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22/06/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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21/06/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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