16/09/2025 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DE PAULA em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), devidamente atualizada pelo IPCA a data do ajuizamento da ação – 08.05.2025 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 22.05.2025, Id 237084625 (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Anote-se a revelia.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
28/08/2025 18:33

Recebidos os autos
28/08/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2025 19:17

Recebidos os autos
25/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DE PAULA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 14:16

Recebidos os autos
24/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/07/2025 15:12

Recebidos os autos
18/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DE PAULA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/06/2025 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 02:20

Recebidos os autos
25/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2025 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2025 03:10

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 03:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 17:25

Recebidos os autos
15/05/2025 17:25

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/05/2025 04:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:23

Recebidos os autos
13/05/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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