16/09/2025 03:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, quanto ao pedido cominatório para remoção da conta sob a URL https://www.instagram.com/deeh__vasconcelos, diante da perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (artigo 485, VI, §3º, do CPC).

Acerca dos pedidos remanescentes, JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES para cominar à ré a obrigação de fornecer o IP do usuário responsável pela criação da conta de URL https://www.instagram.com/deeh__vasconcelos (com dois underlines), bem como os registros de acesso armazenados nos últimos seis meses (art. 15, MCI), no prazo de até 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, caso já não o tenha providenciado, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitada, por ora, a R$3.000,00 (três mil reais), a teor do artigo 84, §4º, do CDC.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2025 09:44

Recebidos os autos
29/08/2025 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2025 08:51

Recebidos os autos
15/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DEBORA THALITA VASCONCELOS TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/07/2025 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:22

Recebidos os autos
24/07/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:11

Recebidos os autos
15/07/2025 14:11

Indeferido o pedido de DEBORA THALITA VASCONCELOS TEIXEIRA - CPF: *39.***.*50-20 (REQUERENTE)
14/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:16

Recebidos os autos
23/06/2025 14:16

Concedida em parte a tutela provisória
18/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DEBORA THALITA VASCONCELOS TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2025 18:08

Recebidos os autos
02/06/2025 18:08

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/06/2025 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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