02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 17:25

Recebidos os autos
26/08/2025 17:25

Outras decisões
26/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706126-22.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO INVESTIGADO: ADRIANA MARIA SANTOS DECISÃO Recebo o recurso ministerial, pois próprio e tempestivo.

Intime-se a Defesa para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Por fim, retornem-se os autos conclusos para fins do art. 589 do CPP. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
22/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:01

Recebidos os autos
22/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:48

Recebidos os autos
14/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/08/2025 20:48

Revogada a medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII)
14/08/2025 20:48

Rejeitada a denúncia
13/08/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
30/07/2025 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 15:41

Recebidos os autos
30/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:27

Recebidos os autos
29/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
29/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:51

Recebidos os autos
29/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:51

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
29/07/2025 13:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
08/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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