09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 11:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:36

Recebidos os autos
03/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:12

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723186-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: BRUNO SILVA LUCENA DANTAS DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela ofendida G.B. em que requer a expedição de ordem judicial para que o agressor BRUNO SILVA LUCENA DANTAS apresente a arma de fogo no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (ID's 242839617 e 244520801).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela intimação de BRUNO SILVA LUCENA DANTAS para que, com a máxima urgência, apresente a arma de fogo, sob a advertência de que o não cumprimento da ordem judicial poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva. É o relato do essencial.

DECIDO.

Observa-se que nos autos da MPU nº 0719077-82.2024.8.07.0020, associada ao presente IP, foi determinada a realização de busca e apreensão de arma de fogo na residência de BRUNO SILVA LUCENA DANTAS, em decisão datada de 09/09/2024 (ID 224817190 – Pág. 01-05).

Ante a não apreensão da arma (ID 224817190 – Pág. 118-122), posteriormente, em 28/05/2025, este Juízo novamente determinou a busca e apreensão da arma de fogo em posse BRUNO SILVA LUCENA DANTAS (ID 237441489).

Foi juntado o Relatório Nº 1.029/2025 – 38ªDP (ID 242277647), no qual se informou acerca das dificuldades da equipe em localizar a residência de BRUNO, onde deveria ser realizada a diligência, e que, embora BRUNO tivesse se comprometido a comparecer à Delegacia na data de 12/06/2025 ou 13/06/2025 para apresentar a arma de fogo registrada em seu nome, assim não o fez.

Na sequência, foi juntado o Relatório Nº 1.063/2025 – 38ªDP (ID 242277648), noticiando o cumprimento do mandado de busca e apreensão no endereço de BRUNO, em 09/07/2025, sem que, contudo, tenha sido localizada a arma de fogo.

Verifica-se, portanto, que, até o presente momento, a arma de fogo de propriedade de BRUNO SILVA LUCENA DANTAS não foi apreendida, a despeito do deferimento em seu desfavor de, entre outras, medida protetiva de urgência de suspensão da posse ou restrição do porte de armas (ID 224817190 – Pág. 11, decisão de prorrogação ao ID 225841496), circunstância que vem causando extremo temor à vítima.

Em sendo assim, determino a intimação de BRUNO SILVA LUCENA DANTAS para, com a máxima urgência, apresentar a arma de fogo de sua propriedade na 38ª DP - Vicente Pires, no prazo de até 48h (quarenta e oito horas), sob a advertência de que o não cumprimento da ordem poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Na mesma diligência, BRUNO SILVA LUCENA DANTAS também deverá ser intimado para apresentar, no prazo de até 05 (cinco dias), as razões da sua ausência ao acompanhamento psicossocial feito pelo Núcleo de Assessoramento sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/TJDFT, podendo realizar sua manifestação por intermédio de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Distrito Federal (Telefone de contato: 61.99359-0049).

Comunique-se à 38ª DP.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de ofício, mandado ou carta precatória, se o caso. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:15

Recebidos os autos
22/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:15

Outras decisões
22/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:01

Recebidos os autos
18/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:00

Determinado o Arquivamento
18/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:05

Recebidos os autos
05/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 21:36

Recebidos os autos
22/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/07/2025 16:46

Recebidos os autos
03/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/07/2025 13:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:17

Recebidos os autos
24/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:17

Indeferido o pedido de #Oculto#
20/06/2025 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
31/05/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 18:16

Desentranhado o documento
28/05/2025 16:41

Recebidos os autos
28/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:41

Outras decisões
28/05/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:13

Recebidos os autos
27/05/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/05/2025 19:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:21

Apensado ao processo #Oculto#
27/05/2025 18:21

Apensado ao processo #Oculto#
27/05/2025 18:21

Apensado ao processo #Oculto#
27/05/2025 18:20

Apensado ao processo #Oculto#
27/05/2025 18:20

Apensado ao processo #Oculto#
27/05/2025 17:44

Recebidos os autos
27/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:44

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
27/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:15

Apensado ao processo #Oculto#
22/04/2025 16:46

Recebidos os autos
22/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:42

Recebidos os autos
22/04/2025 13:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/04/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:45

Publicado Edital em 27/02/2025.
27/02/2025 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:49

Expedição de Edital.
25/02/2025 16:22

Recebidos os autos
25/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:22

Outras decisões
25/02/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
15/02/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:43

Recebidos os autos
13/02/2025 15:43

Prorrogada a medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP), Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em g
13/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/02/2025 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 07:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
13/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 14:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740242-14.2025.8.07.0001

Valfredo Barros Perfeito

Banco do Brasil S/A

Advogado: Donato Santos de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0711713-85.2025.8.07.0000

Mauro Costa Mendes Cateb

Distrito Federal

Advogado: Joao Heverton Carlos Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0723649-98.2025.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlene da Silva Lima

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0726979-06.2025.8.07.0003

Banco Daycoval S/A

Regimara Alves Maranhao

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0716046-77.2025.8.07.0001

Roselene Vargas da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paula Cabral da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 17:46

Exibir Processo