09/09/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:10

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MAIKE FERREIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Prisão preventiva.

Tráfico de drogas.

Coautor.

Extensão de efeitos.

Ordem concedida.

I.

Caso em exame 1.

Habeas corpus em que se pretende a extensão de efeitos, ao paciente, de decisão que deferiu liminar em favor de coautor, substituindo a prisão por cautelares diversas.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se se o paciente está na mesma situação do coautor, beneficiado com a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas.

III.

Razões de decidir 3.

Se o paciente se encontra em situação semelhante à de coautor que teve deferida liminar em HC - é primário, com bons antecedentes e endereço fixo e pequena a quantidade de drogas apreendidas (3,16g de crack e 1,75g de maconha) – estendem-se a ele os efeitos da decisão que substituiu a prisão preventiva do coautor por medidas cautelares diversas.

IV.

Dispositivo 5.

Ordem concedida.

Dispositivos relevantes citados: art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da L. 11.343/06; CPP, arts. 282, § 6º, e 312.

Jurisprudência relevante citada: STJ, HC n. 472.649/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18.10.18.
22/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:49

Concedido o Habeas Corpus a MAIKE FERREIRA DA SILVA - CPF: *69.***.*44-85 (PACIENTE)
21/08/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2025 17:28

Recebidos os autos
13/08/2025 18:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/08/2025 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de soltura
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:00

Recebidos os autos
01/08/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 18:37

Expedição de Mandado.
31/07/2025 18:33

Juntada de termo
31/07/2025 18:13

Recebidos os autos
31/07/2025 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
31/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
31/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:03

Recebidos os autos
31/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 02:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/07/2025 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/07/2025 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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