TJDFT - 0709579-73.2025.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 18:10 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            16/09/2025 18:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/09/2025 03:56 Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59. 
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                                            15/09/2025 17:53 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2025 17:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2025 07:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/09/2025 02:56 Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO 
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                                            11/09/2025 03:10 Publicado Certidão em 11/09/2025. 
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                                            11/09/2025 03:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 
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                                            10/09/2025 15:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/09/2025 15:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/09/2025 14:42 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/09/2025 18:22 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2025 17:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 17:49 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2025 17:48 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama. 
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                                            09/09/2025 03:22 Publicado Decisão em 09/09/2025. 
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                                            09/09/2025 03:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 
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                                            05/09/2025 14:34 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2025 14:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 14:34 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            03/09/2025 18:05 Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO 
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                                            03/09/2025 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 20:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/09/2025 19:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/09/2025 15:39 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            01/09/2025 15:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/08/2025 04:34 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2025 03:11 Publicado Certidão em 28/08/2025. 
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                                            28/08/2025 03:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 18:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709579-73.2025.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: KAUA PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nesta data, faço vistas dos autos à Defesa do acusado KAUA PEREIRA DA SILVA para apresentação de RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo legal.
 
 Gama/DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025.
 
 FRANK MELO RIBEIRO ALCANTARA Servidor Geral
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                                            21/08/2025 10:40 Expedição de Alvará. 
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                                            13/08/2025 16:35 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2025 16:35 Outras decisões 
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                                            13/08/2025 03:46 Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59. 
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                                            08/08/2025 13:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO 
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                                            07/08/2025 19:51 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/08/2025 18:15 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/08/2025 18:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 16:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/08/2025 10:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/08/2025 16:05 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            05/08/2025 16:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/08/2025 11:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/07/2025 15:21 Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            19/07/2025 10:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/07/2025 16:05 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2025 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2025 16:05 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            18/07/2025 10:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO 
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                                            17/07/2025 14:30 Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727) 
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                                            17/07/2025 14:27 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            17/07/2025 12:08 Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal do Gama 
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                                            17/07/2025 12:08 Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial 
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                                            16/07/2025 16:58 Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação. 
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                                            16/07/2025 16:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/07/2025 16:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/07/2025 17:54 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/07/2025 16:42 Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo. 
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                                            14/07/2025 16:42 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/07/2025 14:31 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            14/07/2025 13:56 Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial 
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                                            14/07/2025 13:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 12:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/07/2025 17:45 Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Ceilândia 
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                                            13/07/2025 17:45 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            13/07/2025 14:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/07/2025 14:40 Juntada de Alvará de soltura 
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                                            13/07/2025 14:16 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            13/07/2025 14:14 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2025 12:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            13/07/2025 14:14 Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo. 
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                                            13/07/2025 14:14 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            13/07/2025 13:42 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2025 13:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/07/2025 12:27 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2025 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2025 12:27 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2025 12:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            13/07/2025 11:08 Juntada de laudo 
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                                            12/07/2025 20:22 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            12/07/2025 20:20 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            12/07/2025 20:07 Expedição de Notificação. 
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                                            12/07/2025 20:07 Expedição de Notificação. 
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                                            12/07/2025 20:07 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            12/07/2025 20:07 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2025 20:07 Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia 
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                                            12/07/2025 20:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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