16/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/09/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial paraDECLARAR nulos os contratos estabelecidos entre as partes e, por consequência, CONDENARas rés, solidariamente, a restituíremà parte autora a quantia de R$ 8.908,30 (oito mil, novecentos e oito reais e trinta centavos), a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora desde cada desembolso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até 31/08/2024.

Após, a correção monetária será pelo IPCA, nos moldes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros moratórios pela taxa legal, observando-se os termos do art. 406, §1º, do Código Civil.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto e o requerimento de condenação da autora por litigância de má-fé.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Publique-se a sentença, inclusive para a segunda parte ré, revel e sem patrono nos autos (artigo 346 do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo.
08/09/2025 16:51

Recebidos os autos
08/09/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
01/09/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/09/2025 18:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:57

Recebidos os autos
01/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:38

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:12

Recebidos os autos
14/08/2025 18:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/07/2025 03:47

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:47

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:01

Juntada de Petição de réplica
24/06/2025 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
24/06/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 02:23

Recebidos os autos
22/06/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2025 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
05/05/2025 17:34

Recebidos os autos
05/05/2025 17:34

Recebida a emenda à inicial
05/05/2025 17:34

Deferido o pedido de JOSE DE MESQUITA SOUSA - CPF: *58.***.*66-91 (REQUERENTE).
23/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/04/2025 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2025 15:03

Recebidos os autos
09/04/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/03/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711553-97.2025.8.07.0020

Associacao dos Moradores da Chacara 96 E...

Laercio Fabio Rafael dos Santos

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0705870-21.2025.8.07.0007

Santander Brasil Administradora de Conso...

Comercio de Produtos Farmaceuticos Rs Lt...

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0752370-21.2025.8.07.0016

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0700964-70.2025.8.07.0012

Washington Luis de Padua

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Lucas Renault Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0743725-52.2025.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria da Gloria Almeida Vieira

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 15:52

Exibir Processo