06/09/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711281-93.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: CLAUDINEIA CUNHA LIMA SILVA, ANDRE SANTOS SILVA CERTIDÃO Ao credor, nos termos da decisão id. 244039986: "... intime-se o credor para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.." Gama, 1 de setembro de 2025 20:55:12.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
01/09/2025 20:55

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711281-93.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: CLAUDINEIA CUNHA LIMA SILVA, ANDRE SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da curadoria de ausentes quanto a remessa dos autos para a contadoria.

Isto porque a remessa dos autos à Contadoria Judicial é uma faculdade e não uma obrigação do juiz, uma vez que tal órgão é auxiliar do Juízo e não das partes.

Cabe destacar que, no presente caso, não há questionamento aos cálculos efetuados pelo credor, se limitando, o executado, tão somente, a informar eventual dificuldade em se realizar os cálculos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA CURADORIA DOS AUSENTES.

REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA.

APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO.

DESNECESSIDADE. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, formulado pela Defensoria Pública, para elaboração de planilha indicativa do crédito devido e decote do excesso eventualmente apurado. 2.

A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e, portanto, a sua provocação deve partir de eventual necessidade identificada pelo julgador; não se presta a garantir ou viabilizar a produção de prova de qualquer das partes. 3.

Mesmo quando formulado pela Defensoria Pública no exercício da curadoria dos ausentes, o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial – para apuração de eventual excesso na execução – deve vir acompanhado de substrato mínimo capaz de desacreditar os cálculos apresentados pelo exequente e/ou da demonstração da complexidade da análise.

Não basta a mera impugnação genérica. 4.

Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1624036, 0719978-81.2022.8.07.0000, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/09/2022, publicado no DJe: 13/10/2022.) (grifou-se) Nada a prover quanto ao pedido de intimação do executado nos termos do disposto no art. 513,§ 2º, inc.

IV, do CPC, uma vez que se trata de processo de execução.

Preclusa a presente decisão, intime-se o credor para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn
11/08/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 19:02

Recebidos os autos
25/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:02

Indeferido o pedido de CLAUDINEIA CUNHA LIMA SILVA - CPF: *23.***.*08-20 (EXECUTADO), andre santos silva registrado(a) civilmente como ANDRE SANTOS SILVA - CPF: *16.***.*26-20 (EXECUTADO)
25/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/06/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS SILVA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS SILVA em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:27

Publicado Edital em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:24

Expedição de Edital.
17/02/2025 09:39

Recebidos os autos
17/02/2025 09:39

Deferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
08/09/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:56

Recebidos os autos
28/08/2024 09:56

Outras decisões
01/08/2024 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 06:15

Recebidos os autos
24/04/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 06:15

Outras decisões
19/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2024 10:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/03/2024 08:34

Recebidos os autos
15/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:34

Indeferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
26/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 14:50

Recebidos os autos
03/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 14:50

Outras decisões
27/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2023 23:21

Recebidos os autos
24/11/2023 23:21

Outras decisões
03/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:54

Recebidos os autos
18/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:54

Outras decisões
04/09/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de CLAUDINEIA CUNHA LIMA SILVA em 24/08/2023 23:59.
09/07/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 11:35

Recebidos os autos
29/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:35

Outras decisões
15/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:57

Recebidos os autos
13/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 08:47

Recebidos os autos
28/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:47

Deferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
10/04/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:52

Recebidos os autos
08/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 18/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 10:53

Recebidos os autos
28/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 13/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 19:30

Expedição de Certidão.
27/05/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:27

Recebidos os autos
16/05/2022 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
15/05/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2022 15:13

Recebidos os autos
12/05/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/05/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:02

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de CLAUDINEIA CUNHA LIMA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 03/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Edital em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 09:14

Expedição de Edital.
22/02/2022 17:46

Recebidos os autos
22/02/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2021 20:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2021 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2021 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/11/2021 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 13:14

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:47

Juntada de Certidão
11/11/2021 22:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2021 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/10/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 15:03

Recebidos os autos
21/10/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/10/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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