16/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741667-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA PEREIRA JOSE DOS SANTOS REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que, pela análise dos contracheques da autora, verifica-se que aufere rendimentos líquidos inferiores a 5 (cinco) salários - mínimos, parâmetro adotado por este Tribunal, nos termos da Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a pesquisa do endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo (RENAJUD e INFOSEG), para obter informações suficientes para fins de citação da parte ré neste feito.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/08/2025 17:27

Recebidos os autos
13/08/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA PEREIRA JOSE DOS SANTOS - CPF: *61.***.*67-15 (AUTOR).
13/08/2025 17:27

Outras decisões
12/08/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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