22/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772326-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VIVIANE SAGGIN ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
20/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:41

Recebidos os autos
19/08/2025 17:41

Outras decisões
28/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708912-57.2025.8.07.0014

Lissa Gabriela Batista Ribeiro

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Alisson Carli de Deus da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0754861-80.2024.8.07.0001

Roberto Guimaraes de Jesus Sousa

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0741667-76.2025.8.07.0001

Joana Pereira Jose dos Santos

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Bruno Cristiano de Oliveira Mendes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0753505-53.2024.8.07.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Valdir Rodrigues da Silva Distribuidora ...

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0782052-21.2025.8.07.0016

Liana Lins Gomes

Estancia Aguas do Itiquira

Advogado: Jackson Jose Lima de Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 16:30

Exibir Processo