02/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:14

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 4ª Vara Criminal de Brasília Juízo das Garantias: 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721237-06.2025.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: EDIMILSON BORGES SANTANA e outros S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo, conforme as condições estabelecidas no ID 244503466, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado DANIEL LIMA DO CARMO, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e às anotações necessárias.

Feito, aguarde-se o cumprimento do ANPP por parte dos demais indiciados.

BRASÍLIA/DF, 25 de agosto de 2025.

OMAR DANTAS LIMA Juiz de Direito Juízo das Garantias
25/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 10:46

Recebidos os autos
25/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:46

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 15:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
31/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 19:22

Recebidos os autos
30/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2025 19:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/07/2025 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/05/2025 16:28

Recebidos os autos
28/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/05/2025 14:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
25/04/2025 16:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
25/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
25/04/2025 14:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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