15/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão
28/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738993-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNE PRISCILA FELIX MENDES REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada contradição e omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2025 14:41

Recebidos os autos
26/08/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:52

Recebidos os autos
12/08/2025 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2025 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:54

Recebidos os autos
18/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ANNE PRISCILA FELIX MENDES em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição de réplica
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 21:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 21:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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