12/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0750264-71.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: JULIANA DE ARRUDA CASTRO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.516.074 (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “forma de incidência da Taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
10/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:36

Recebidos os autos
09/09/2025 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
09/09/2025 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2025 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750264-71.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) Requeridas para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/08/2025 16:40

Recebidos os autos
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/06/2025.
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/06/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2025 15:47

Recebidos os autos
13/05/2025 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/05/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:24

Recebidos os autos
06/05/2025 15:24

Juntada de ato ordinatório
06/05/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 13:19

Recebidos os autos
20/02/2025 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 11:20

Recebidos os autos
26/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703697-09.2025.8.07.0012

Cleonide Gusmao Coutinho

Glaucio Pereira do Nascimento

Advogado: Lorena Resende de Oliveira Lorentz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0732192-96.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Lucas da Silva Nascimento

Advogado: Tatiane Alves Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2025 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0727621-37.2025.8.07.0016

Marta Sandra Frasson Ramos

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0723441-23.2025.8.07.0001

Maria Fernanda Barbosa de Castro

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Bruna Gabriela de Barros Berlini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0703734-52.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Qualidade Alimentos LTDA

Advogado: Edilene Borges de Azevedo Meneses

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 16:18

Exibir Processo