10/09/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:28

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:09

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:02

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:26

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736845-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: DANIEL RABELO DE OLIVEIRA, KENYSSON FERREIRA DOS REIS e GUILHERME ADRIANO DA SILVA ALCANJO Inquérito Policial: 846/2025 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Tendo em vista o equívoco constante do expediente de ID 247222619, com a finalidade de retificar o horário da audiência outrora designada, certifico que, mantida a data, qual seja, 12/11/2025, restou alterado o horário, previsto para às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência, mantidas as demais condições da referida certidão,: Certifico que requisitei o(a)(s) acusado(a)(s) DANIEL RABELO DE OLIVEIRA e KENYSSON FERREIRA DOS REIS no sistema SIAPEN-WEB para que seja(m) apresentado(a)(s) pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2025 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
25/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:52

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2025 15:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 00:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736845-44.2025.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: DANIEL RABELO DE OLIVEIRA, KENYSSON FERREIRA DOS REIS, GUILHERME ADRIANO DA SILVA ALCANJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A(s) defesa(s) prévia(s), oferecida(s) pela(s) Defesa(s) do(a)(s) acusado(a)(s) (Ids. 245499685 [Daniel] e 246464596 [Kenysson e Guilherme]), reservou(aram)-se ao direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução processual.

Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e a ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP; bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, recebe-se a denúncia (Id. 243498932).

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s).

O(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão), ainda, ser advertido(a)(s) da obrigação de manter(em) seu(s) endereço(s) sempre atualizado(s) em cartório, sob pena de o processo seguir sem a(s) sua(s) presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção ao art. 259 do CPP, o processo poderá prosseguir, caso haja a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros dados qualificativos.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do(a)(s) acusado(a)(s), inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 06:16

Recebidos os autos
20/08/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
18/08/2025 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 18:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:20

Recebidos os autos
23/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:20

Determinada a quebra do sigilo telemático
23/07/2025 16:20

Outras decisões
23/07/2025 16:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
22/07/2025 15:04

Recebidos os autos
22/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
21/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:21

Recebidos os autos
18/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
18/07/2025 10:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/07/2025 11:50

Juntada de Alvará de soltura
17/07/2025 11:50

Juntada de mandado de prisão
17/07/2025 11:50

Juntada de mandado de prisão
16/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
16/07/2025 13:20

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
16/07/2025 13:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
16/07/2025 13:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2025 13:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/07/2025 13:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/07/2025 13:17

Homologada a Prisão em Flagrante
16/07/2025 09:48

Juntada de gravação de audiência
16/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 15:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/07/2025 11:55

Juntada de laudo
15/07/2025 10:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/07/2025 10:19

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/07/2025 10:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/07/2025 04:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/07/2025 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:00

Expedição de Notificação.
15/07/2025 03:00

Expedição de Notificação.
15/07/2025 03:00

Expedição de Notificação.
15/07/2025 03:00

Expedição de Notificação.
15/07/2025 03:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/07/2025 03:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:00

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
15/07/2025 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740632-36.2025.8.07.0016

Matheus Moraes Mendes

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Elisa Ferreira Soares Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0740632-36.2025.8.07.0016

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Matheus Moraes Mendes

Advogado: Jonnas Marrisson Silva Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0722469-35.2025.8.07.0007

Trc Log LTDA

Hospital Anchieta LTDA

Advogado: Adriana Luna Evangelista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0704109-25.2025.8.07.0016

Claudia Adriana Pereira da Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0729858-89.2025.8.07.0001

Nicola Passos Maniglia

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Ana Paula Campos Gurgel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2025 22:14

Exibir Processo