09/09/2025 20:09

Expedição de Carta.
26/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 20:42

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:42

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803500-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: PRECISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANDRA MARIA CALONICO MACIEL REBELO SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA e como devedor PRECISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e SANDRA MARIA CALONICO MACIEL REBELO, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Libere-se os valores depositados no ID nº 243544840, em favor do exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/08/2025 15:12

Recebidos os autos
22/08/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 23:55

Recebidos os autos
04/08/2025 23:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/07/2025 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 17:09

Recebidos os autos
08/07/2025 17:09

Outras decisões
01/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
26/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CALONICO MACIEL REBELO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PRECISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 09:56

Recebidos os autos
20/05/2025 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 16:50

Recebidos os autos
24/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 03:08

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:45

Juntada de intimação
03/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 13:12

Recebidos os autos
30/01/2025 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2025 16:06

Recebidos os autos
29/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 04:06

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CALONICO MACIEL REBELO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:06

Decorrido prazo de PRECISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2024 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/11/2024 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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