02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0072370-27.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO RECORRIDO: PAULO FERNANDO DA SILVA BUENO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco ITAU UNIBANCO em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
05/12/2023 08:10

Recebidos os autos
05/12/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:10

Recebidos os autos
05/12/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 12:05

Recebidos os autos
21/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 22:45

Recebidos os autos
06/11/2023 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 22:45

Recebidos os autos
06/11/2023 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2023 11:28

Recebidos os autos
24/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:41

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
29/07/2022 16:49

Juntada de Certidão
27/10/2020 21:55

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 21:34

Juntada de Certidão
06/08/2020 02:18

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA BUENO em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 02:18

Decorrido prazo de Banco ITAU UNIBANCO em 05/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:33

Juntada de Certidão
04/03/2020 02:17

Decorrido prazo de Banco ITAU UNIBANCO em 03/03/2020 23:59:59.
14/11/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
29/10/2019 15:21

Juntada de Certidão
29/10/2019 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2019.
26/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 13:51

Juntada de Certidão
23/10/2019 18:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
23/10/2019 18:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
23/10/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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