13/09/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:27

Recebidos os autos
04/09/2025 11:27

Deferido o pedido de DANIEL DE FREITAS CHAVES - CPF: *12.***.*03-97 (REQUERENTE).
03/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 02/09/2025 18:32.
03/09/2025 03:43

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/09/2025 15:24.
03/09/2025 03:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 02/09/2025 18:35.
03/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713949-80.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL DE FREITAS CHAVES REQUERIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora juntou petição ao id n. 247725448, na qual requer a citação da empresa Qualicorp Administrador de Benefícios S.A.

Alega que a empresa AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA não possui unidade em Brasília/DF, sendo o plano de saúde administrado pela empresa QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., com sede nesta Capital.

Verifica-se dos autos que existe uma estrutura empresarial complexa na prestação dos serviços de saúde, envolvendo AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA - operadora do plano de saúde e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. - administradora dos benefícios.

Tal configuração é comum no mercado de saúde suplementar, onde uma empresa opera o plano e outra administra a carteira de beneficiários.

Nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC, todos os fornecedores da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos danos causados aos consumidores, cabendo ao autor escolher contra quem demandar.

Considerando que a QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. possui sede em Brasília/DF, onde tramita a presente ação, há competência territorial para incluí-la no polo passivo (art. 53, V, CPC).

A inclusão mostra-se conveniente para assegurar maior efetividade no cumprimento da tutela de urgência, tendo em vista que a administradora mantém contato direto com a rede credenciada local, facilitando a autorização e realização do procedimento de forma célere.

Assim, DEFIRO o pedido.

Promova-se a inclusão da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., CNPJ 07.***.***/0001-18, no polo passivo, sem prejuízo da responsabilidade da operadora original.

A tutela de urgência anteriormente deferida (id n. 247610428) deverá ser cumprida solidariamente por ambas as rés (AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.), cabendo à administradora adotar todas as medidas operacionais necessárias à autorização do procedimento.

INTIME-SE imediatamente, por oficial de justiça em regime de plantão, a empresa QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. com sede na Quadra SCN, Quadra 4, Bloco B, Sala 604, Edifício Varig – Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.714-900, por conveniência processual e para maior efetividade da tutela de urgência, para cumprimento da tutela de urgência no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 20.000,00.

Notifique-se o Hospital Santa Lúcia de Taguatinga, QS 05 Lote 22 - Taguatinga, Brasília - DF, 72036-114, comunicando a presente decisão e solicitando colaboração para agilizar a realização do procedimento prescrito ao autor, assim que houver autorização da operadora/administradora.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente.
01/09/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 19:33

Recebidos os autos
28/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:33

Deferido o pedido de DANIEL DE FREITAS CHAVES - CPF: *12.***.*03-97 (REQUERENTE).
28/08/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual
28/08/2025 16:48

Desentranhado o documento
28/08/2025 16:46

Recebidos os autos
27/08/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 18:46

Recebidos os autos
26/08/2025 18:45

Concedida a tutela provisória
25/08/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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