12/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703520-41.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Prestação de Serviços (9596) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo, em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada, e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado, nos termos do §5º do art. 921, do CPC, ocasião em que requereu a aplicação da Lei n°14.010/20, reconhecendo a suspensão de 140 dias nos prazos prescricionais.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 28/06/2021 (id. 95817235).

Dessa forma, o prazo de suspensão transcorreu em 28/06/2022.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 02/07/2025.

O exequente juntou a petição de ID.247884286, em que pleiteia o reconhecimento da suspensão da prescrição intercorrente prevista na Lei n°14.010/20.

Contudo, deixou de observar que em 12/06/2020, data da promulgação da referida lei, o processo se encontrava em curso, vindo a ser suspenso somente em 28/06/2021, com fundamento do art. 921, III, do CPC, ou seja, a aplicação da referida suspensão não encontra respaldo no presente caso, uma vez que a vigência da legislação encerrou-se em 30 de outubro de 2020.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I, do CC, e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. -datado e assinado eletronicamente- "
09/09/2025 17:10

Recebidos os autos
09/09/2025 17:10

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:17

Processo Desarquivado
25/09/2024 16:52

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 18:53

Recebidos os autos
24/09/2024 18:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/09/2024 18:53

Determinado o arquivamento
24/09/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2024 15:51

Processo Desarquivado
18/10/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
18/10/2023 15:20

Recebidos os autos
18/10/2023 15:20

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
18/10/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2023 16:13

Recebidos os autos
12/09/2023 16:13

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
08/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
06/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:26

Arquivado Provisoramente
07/12/2022 14:24

Processo Desarquivado
09/09/2022 15:42

Arquivado Provisoramente
09/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 18:32

Recebidos os autos
01/09/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:32

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
26/08/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/08/2022 16:48

Recebidos os autos
19/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:48

Outras decisões
18/08/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/08/2022 18:37

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:49

Recebidos os autos
05/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 19:03

Recebidos os autos
04/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 14:15

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES em 21/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 08:20

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:26

Expedição de Certidão.
07/07/2021 21:02

Expedição de Ofício.
07/07/2021 21:02

Expedição de Ofício.
01/07/2021 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:16

Recebidos os autos
28/06/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2021 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/06/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:05

Recebidos os autos
18/06/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/06/2021 12:00

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:35

Expedição de Ofício.
07/06/2021 08:51

Recebidos os autos
07/06/2021 08:51

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/06/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:03

Recebidos os autos
27/04/2021 09:03

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2021 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:40

Juntada de Certidão
14/04/2021 08:52

Recebidos os autos
14/04/2021 08:52

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2021 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/04/2021 15:23

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES - CPF: *45.***.*39-31 (EXECUTADO) em 09/04/2021.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES em 09/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:41

Processo Desarquivado
12/03/2021 13:40

Arquivado Provisoramente
12/03/2021 13:39

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:14

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:02

Expedição de Certidão.
08/03/2021 13:10

Expedição de Alvará.
04/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:55

Recebidos os autos
23/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:55

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 06:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES em 19/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 13:02

Recebidos os autos
14/01/2021 13:02

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/01/2021 18:20

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2020 03:35

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES em 24/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:05

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2020 14:28

Juntada de Certidão
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES em 03/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 18:53

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 13:03

Juntada de Certidão
13/08/2020 19:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES em 29/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:11

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 18:32

Transitado em Julgado em 21/08/2017
15/07/2020 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 03:01

Publicado Despacho em 15/07/2020.
14/07/2020 17:55

Recebidos os autos
14/07/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:59

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/07/2020 14:56

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 18:28

Recebidos os autos
10/07/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/07/2020 17:24

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 16:31

Juntada de Certidão
08/07/2020 18:10

Recebidos os autos
08/07/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2020 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/07/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:12

Recebidos os autos
03/07/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:13

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
03/07/2020 13:37

Juntada de Certidão
11/05/2020 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2019 18:56

Expedição de Certidão.
25/07/2019 18:56

Juntada de Certidão
24/07/2019 22:10

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES em 23/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 20:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 12:56

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 14:25

Recebidos os autos
28/06/2019 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2019 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2019 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 21/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 21:23

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 12/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 18:05

Recebidos os autos
10/06/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/06/2019 16:22

Juntada de Certidão
08/06/2019 09:32

Expedição de Certidão.
08/06/2019 09:32

Juntada de Certidão
05/06/2019 22:54

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
03/06/2019 16:39

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2019 14:57

Recebidos os autos
03/06/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 14:57

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/04/2019 19:03

Expedição de Certidão.
03/04/2019 19:03

Juntada de Certidão
12/02/2019 15:39

Expedição de Certidão.
12/02/2019 15:39

Juntada de Certidão
15/01/2019 13:55

Expedição de Certidão.
15/01/2019 13:55

Juntada de Certidão
15/01/2019 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2019 18:09

Expedição de Certidão.
08/01/2019 18:09

Juntada de Certidão
17/09/2018 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 19:47

Expedição de Certidão.
17/09/2018 19:47

Juntada de Certidão
24/08/2018 10:09

Expedição de Certidão.
24/08/2018 10:09

Juntada de Certidão
02/08/2018 17:20

Juntada de Certidão
28/06/2018 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2018 09:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 11:01

Publicado Certidão em 20/06/2018.
20/06/2018 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 16:15

Juntada de Certidão
12/06/2018 20:03

Recebidos os autos
12/06/2018 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2018 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/05/2018 18:33

Expedição de Certidão.
24/05/2018 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2018 15:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 04:43

Publicado Certidão em 16/05/2018.
16/05/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 13:09

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2018 15:13

Expedição de Certidão.
01/05/2018 15:13

Juntada de Certidão
27/04/2018 19:45

Expedição de Alvará.
26/04/2018 10:35

Expedição de Certidão.
26/04/2018 10:35

Juntada de Certidão
04/04/2018 15:35

Juntada de Certidão
22/02/2018 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2018 15:52

Recebidos os autos
20/02/2018 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2018 15:33

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
23/01/2018 15:32

Expedição de Certidão.
23/01/2018 15:32

Juntada de Certidão
30/11/2017 20:50

Expedição de Certidão.
30/11/2017 20:50

Juntada de Certidão
06/11/2017 16:07

Juntada de Certidão
24/10/2017 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2017 21:56

Recebidos os autos
23/10/2017 21:56

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2017 12:38

Decorrido prazo de SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES em 21/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 15:52

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2017 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2017 15:52

Juntada de Certidão
21/08/2017 11:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 02:13

Publicado Sentença em 28/07/2017.
27/07/2017 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2017 16:40

Recebidos os autos
25/07/2017 16:40

Julgado procedente o pedido
18/07/2017 16:46

Conclusos para decisão para ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/07/2017 16:46

Expedição de Decisão.
18/07/2017 16:46

Juntada de Certidão
26/06/2017 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2017 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2017 19:36

Expedição de Mandado.
16/06/2017 19:32

Juntada de Petição de aditamento
16/06/2017 19:32

Juntada de aditamento
16/06/2017 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2017 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2017 19:17

Expedição de Mandado.
14/06/2017 19:13

Juntada de aditamento
14/06/2017 16:46

Juntada de Petição de diligência
30/05/2017 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 29/05/2017 23:59:59.
19/05/2017 03:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2017 13:59

Expedição de Mandado.
18/05/2017 13:54

Expedição de Certidão.
18/05/2017 13:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2017 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2017.
05/05/2017 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2017 20:31

Recebidos os autos
03/05/2017 20:31

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2017 15:09

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
28/04/2017 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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