05/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a prescrição da a pretensão punitiva do réu veiculada no processo administrativo de autos nº 00055-00074922/2019-54.

Confirmo a tutela de urgência.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:59

Recebidos os autos
04/08/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2025 14:05

Recebidos os autos
24/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 20:52

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:34

Recebidos os autos
05/03/2025 18:34

Outras decisões
25/02/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2025 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:20

Recebidos os autos
18/02/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705756-06.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Thiago Guedes Ribeiro dos Santos

Advogado: Fernanda Ferreira de Sousa Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0710052-53.2025.8.07.0006

Hector Luciano Perez Perez

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Advogado: Carolina Helena Freitas Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0709792-73.2025.8.07.0006

Jose Ricardo Girardi Junior

Bx Consultoria em Gestao Empresarial e F...

Advogado: Camilla Mateus Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0705899-92.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Eliara dos Santos Ferraz

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0707766-90.2025.8.07.0010

Priscila Mendes de Freitas

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Julio Abeilard da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 02:01

Exibir Processo