18/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/09/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, reconheço a coisa julgada e, por conseguinte, extingo o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil.
08/08/2025 15:55

Recebidos os autos
08/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2025 19:39

Recebidos os autos
14/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:56

Recebidos os autos
02/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:57

Recebidos os autos
09/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/04/2025 13:13

Recebidos os autos
15/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/03/2025 12:39

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 12:51

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 21:04

Recebidos os autos
06/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:03

Outras decisões
23/01/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:13

Recebidos os autos
29/11/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2024 19:24

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:48

Recebidos os autos
11/11/2024 20:48

Outras decisões
11/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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