TJDFT - 0719106-23.2023.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TARCIO LEON FREITAS ESPINOSA

CPF *10.***.*56-34

Advogados

EDUARDO RUTES CAMARGO

OAB: 126851/PR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

LUCAS GUSTAVO COSTA PIMENTEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 02:41

    Publicado Certidão em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0719106-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: T.L.F.E.

    CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, nesta data, rm razão de estar o magistrado de licença para tratamento da própria saúde, de ordem, REDESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) COM DEPOIMENTO ESPECIAL para que seja realizada no dia 25/02/2026, às 14:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

    Certifico que, primeiramente, será ouvida testemunha menor L.G.C.P., em depoimento especial com o auxílio do SIDESP/NERCRIA, devendo ser intimado a comparecer pessoalmente ao Fórum de Ceilândia, sala 141.

    Certifico que, nesse mesmo dia, após o depoimento especial, a vítima será ouvida e o réu interrogado.

    Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_14h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

    Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

    A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

    Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente

  • 20/08/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 14/08/2025 16:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/07/2025 23:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2025 07:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 02/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 20:11

    Juntada de contramandado

  • 27/02/2025 20:04

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 19:22

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 19:22

    Revogada a Prisão

  • 27/02/2025 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 27/02/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 16:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 11/10/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 09:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

  • 08/10/2024 01:51

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 01:07

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 07/10/2024 23:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

  • 07/10/2024 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 19:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

  • 07/10/2024 19:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 07/10/2024 19:39

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 23/08/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 19:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/08/2024 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 22/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:59

    Outras decisões

  • 27/06/2024 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 26/06/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 18:11

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 17:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 11/01/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 18:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/01/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 10/01/2024 17:57

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/01/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 01/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 19:05

    Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 03/07/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 30/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 17:44

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/06/2023 17:41

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 22/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:35

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 20/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 10:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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