10/09/2025 15:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0001596-24.2017.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARIA ELIANE ALVES CAMPOS, WLADIMIR AMORIM DE SOUSA DECISÃO A Defesa do acusado VLADIMIR AMORIM apresentou seu quesitos quanto à perícia determinada e requereu reconhecimento de eventual omissão em despacho de ID 246123692.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos quesitos de nºs 4 e 10 apresentados pela Defesa (ID 248386599). É o relatório.

DECIDO.

Com razão o Ministério Público.

Primeiro, não há omissão no despacho informado, que sequer tem cunho decisório.

Vale dizer, o referido despacho apenas fez referência à decisão de ID 238036652, a fim de que o decisum seja cumprido.

No que concerne ao pleito ministerial de indeferimento dos quesitos apresentados, assiste razão ao Órgão Acusatório.

Com efeito, os peritos não possuem atribuição para emitir juízo de valor acerca das declarações das pessoas registradas nas gravações, tampouco lhes compete se manifestar sobre eventual tipificação das condutas supostamente praticadas pelos interlocutores cujas comunicações foram captadas e encontram-se armazenadas na mídia.

Assim, indefiro a remessa dos quesitos de nºs 4 e 10 para resposta dos peritos.

Cumpra-se as decisões precedentes.

Com a juntada do Laudo Pericial, vistas às partes para manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente FÁBIO FRANCISCO ESTEVES Juiz de Direito
09/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:15

Recebidos os autos
08/09/2025 18:15

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
02/09/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
01/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 16:48

Recebidos os autos
19/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
18/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:24

Recebidos os autos
13/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:21

Recebidos os autos
23/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:36

Recebidos os autos
21/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:44

Recebidos os autos
10/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:40

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:23

Recebidos os autos
04/06/2025 13:23

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:28

Recebidos os autos
12/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
08/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:58

Recebidos os autos
25/04/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:41

Recebidos os autos
07/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/03/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:20

Recebidos os autos
21/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:17

Recebidos os autos
28/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:24

Recebidos os autos
14/02/2025 18:24

Determinado o arquivamento
14/02/2025 18:24

Outras decisões
06/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/02/2025 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:18

Recebidos os autos
22/09/2023 18:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:11

Recebidos os autos
21/06/2023 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:11

Recebidos os autos
07/03/2023 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2023 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:08

Recebidos os autos
07/12/2022 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
09/06/2022 21:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:06

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:16

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:08

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:29

Juntada de Certidão
13/01/2021 21:21

Recebidos os autos
13/01/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
12/01/2021 16:45

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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