TJDFT - 0733746-69.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:16
Publicado Decisão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 13:53
Expedição de Ofício.
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02/09/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 19:44
Recebidos os autos
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01/09/2025 19:44
Não Concedida a Medida Liminar
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25/08/2025 18:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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25/08/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 02:16
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face à decisão que indeferiu pedido de medida coercitiva atípica, fundamentada no art. 139, IV, do Código de Processo Civil.
O Superior Tribunal de Justiça, no bojo do REsp 1.955.539/SP afetou ao rito dos recursos repetitivos a seguinte tese: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos".
Na mesma decisão, determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a matéria.
Desta forma, antes de prosseguir, faculto ao recorrente manifestar-se quanto a eventual submissão do feito à ordem de suspensão emanada da instância superior.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se.
Brasília/DF, 19 de agosto de 2025.
LUÍS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA Relator 0403 -
19/08/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 10:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/08/2025 17:26
Juntada de Petição de comprovante
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14/08/2025 17:13
Juntada de Certidão
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14/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/08/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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