15/09/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709514-72.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO BORGES DE ALMEIDA LIMA EXECUTADO: DULCILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos autos principais, o acórdão dispôs a condenação nos seguintes termos: “Nos termos do art. 1.013, § 3º, III, e do art. 487, I, ambos do CPC, em relação à ação de busca e apreensão, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a restituição do veículo à autora e condenar o réu ao pagamento de eventuais multas por infrações de trânsito cometidas durante o período em que esteve na posse do veículo.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Quanto à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar DULCILENE a ressarcir DIOGO no valor de R$ 27.495,00, corrigido monetariamente desde a data do depósito em favor do terceiro e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Condeno a autora-reconvinda ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.” Do título judicial extrai-se que o réu/reconvinte foi condenado a restituir o veículo à autora/reconvinda.

Assim, o interesse processual do réu/reconvinte para instaurar o cumprimento de sentença somente se configura com a prévia comprovação do adimplemento da obrigação que lhe foi imposta (restituição do veículo).

Emende-se, pois, para comprovar a existência de interesse no cumprimento de sentença, juntando aos autos documento que comprove a efetiva entrega do veículo à autora.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
31/08/2025 14:29

Recebidos os autos
31/08/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2025 17:08

Recebidos os autos
06/08/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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