31/05/2025 19:14

Baixa Definitiva
31/05/2025 19:14

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 19:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/06/2024 16:53

Juntada de certidão
24/06/2024 18:54

Juntada de certidão
20/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:04

Recebidos os autos
06/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 17:04

Recebidos os autos
06/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 17:04

Recurso especial admitido
06/06/2024 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 11:50

Recebidos os autos
06/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 11:50

Juntada de certidão
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:09

Juntada de certidão
09/05/2024 14:07

Juntada de certidão
09/05/2024 14:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2024 13:46

Recebidos os autos
09/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 11:22

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:20

Conhecido o recurso de EDISON BITTENCOURT - CPF: *05.***.*26-87 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 20:39

Recebidos os autos
30/01/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/01/2024 23:31

Recebidos os autos
09/01/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:11

Conhecido o recurso de EDISON BITTENCOURT - CPF: *05.***.*26-87 (APELANTE) e provido
07/11/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 16:11

Recebidos os autos
28/06/2023 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/06/2023 18:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2023 17:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 15:51

Recebidos os autos
07/06/2023 15:51

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
07/06/2023 15:26

Recebidos os autos
07/06/2023 15:26

Processo Reativado
03/11/2022 17:50

Baixa Definitiva
03/11/2022 17:49

Transitado em Julgado em 29/09/2022
03/11/2022 17:46

Juntada de certidão
06/07/2022 16:17

Juntada de certidão
11/05/2022 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/05/2022 15:42

Juntada de certidão
06/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 04/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:13

Recebidos os autos
25/04/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2022 23:13

Recebidos os autos
25/04/2022 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2022 23:13

Recurso especial admitido
25/04/2022 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2022 10:12

Recebidos os autos
25/04/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2022 10:12

Juntada de certidão
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 22/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/03/2022.
26/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 10:18

Juntada de certidão
24/03/2022 10:18

Juntada de certidão
24/03/2022 10:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/03/2022 08:55

Recebidos os autos
24/03/2022 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2022 00:06

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:25

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
25/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 25/02/2022.
25/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:01

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido
18/02/2022 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:16

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2022 15:06

Recebidos os autos
17/01/2022 11:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/01/2022 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de EDISON BITTENCOURT em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 00:12

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:06

Recebidos os autos
26/11/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/11/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/11/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 19:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2021 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:45

Recebidos os autos
11/11/2021 16:21

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
11/11/2021 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2021 10:34

Recebidos os autos
08/10/2021 09:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/09/2021 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/09/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 02:25

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 07:43

Recebidos os autos
03/09/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 08:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/09/2021 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/09/2021 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2021 17:48

Recebidos os autos
31/08/2021 17:48

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
31/08/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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