27/08/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:01

Recebidos os autos
26/08/2025 20:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 19:09

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:27

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11.ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739145-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: MATHEUS CABRAL FILGUEIRAS SENTENÇA TERMINATIVA Durante a tramitação deste procedimento contencioso especial de ação de busca e apreensão de veículo automotor, outrora alienado fiduciariamente em garantia por força de contrato celebrado entre as partes identificadas em epígrafe, depois de ter sido recebida a petição inicial, mas antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora juntou a petição do ID: 0739145-76.2025.8.07.0001, na qual informa que "as partes realizaram acordo extrajudicial em relação ao contrato objeto da demanda".

Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida não se faz mais necessária porque, extrajudicialmente, a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, revogo a medida liminar outrora concedida e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento da restrição judicial registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar, caso tenha sido expedido, sem cumprimento.

Custas finais, se as houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, pois a relação processual não foi completada.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Por isso, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Brasília, DF, 22 de agosto de 2025, 11:30:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/08/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:31

Recebidos os autos
22/08/2025 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 21:25

Recebidos os autos
31/07/2025 21:25

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:23

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 19:36

Recebidos os autos
28/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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