30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0018798-15.2015.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: MONICA REGINATTO JARDIM DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando o juízo positivo de admissibilidade do recurso especial (ID 21347602) interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, bem como os termos do despacho de ID 74816011, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
20/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2025 15:25

Recebidos os autos
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/08/2025 19:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 16:47

Recebidos os autos
13/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2025 15:28

Recebidos os autos
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/08/2025 17:59

Desentranhado o documento
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:40

Recebidos os autos
09/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/07/2025 17:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/07/2025 16:18

Recebidos os autos
02/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:49

Recebidos os autos
01/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 19:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2025 19:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
23/02/2021 17:53

Juntada de Certidão
18/02/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 15:39

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 23:12

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
25/01/2021 16:16

Recebidos os autos
25/01/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/01/2021 16:16

Defiro
25/01/2021 16:16

Defiro
25/01/2021 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/01/2021 12:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/01/2021 12:08

Juntada de Certidão
23/01/2021 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/01/2021 23:59:59.
24/11/2020 04:16

Publicado Certidão em 24/11/2020.
24/11/2020 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:03

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:02

Desentranhado o documento
20/11/2020 14:02

Cancelada a movimentação processual
19/11/2020 11:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
19/11/2020 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:49

Publicado Ementa em 20/10/2020.
20/10/2020 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 13:46

Recebidos os autos
14/10/2020 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2020 18:37

Deliberado em Sessão - julgado
09/10/2020 16:48

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:23

Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
16/09/2020 19:09

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
16/09/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:24

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
04/09/2020 15:22

Recebidos os autos
04/09/2020 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/07/2020 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/07/2020 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) em 13/07/2020.
17/07/2020 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2020.
08/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 20:15

Recebidos os autos
03/07/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/07/2020 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/07/2020 15:10

Juntada de Certidão
01/07/2020 23:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:16

Publicado Ementa em 25/06/2020.
25/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 09:32

Recebidos os autos
19/06/2020 15:40

Julgado procedente o pedido
19/06/2020 13:52

Deliberado em Sessão - julgado
17/06/2020 13:59

Expedição de Certidão.
20/05/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 14:42

Incluído em pauta para 18/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
23/04/2020 15:35

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
22/04/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:24

Expedição de Certidão.
06/04/2020 13:48

Incluído em pauta para 27/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
03/04/2020 16:30

Recebidos os autos
17/01/2020 16:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/01/2020 16:51

Recebidos os autos
07/01/2020 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/11/2019 02:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2019 03:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 03:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 21:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/10/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 12:46

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2019 02:29

Publicado Despacho em 24/10/2019.
24/10/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 14:57

Recebidos os autos
22/10/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/10/2019 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/10/2019 13:12

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2019 02:20

Publicado Ementa em 03/10/2019.
03/10/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 13:02

Recebidos os autos
25/09/2019 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2019 17:39

Deliberado em Sessão - julgado
10/09/2019 07:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 07:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/09/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:00

Decorrido prazo de MONICA REGINATTO JARDIM DE OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 02:56

Decorrido prazo de MONICA REGINATTO JARDIM DE OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:13

Incluído em pauta para 25/09/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
22/08/2019 20:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 17:45

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:42

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
22/08/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 16:18

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
22/08/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 17:36

Juntada de Certidão
01/08/2019 22:49

Recebidos os autos
01/08/2019 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/06/2019 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/06/2019 12:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) em 06/06/2019.
17/06/2019 12:06

Juntada de Certidão
13/06/2019 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 02:52

Decorrido prazo de MONICA REGINATTO JARDIM DE OLIVEIRA em 11/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 15:10

Juntada de Certidão
24/05/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 18:55

Publicado Certidão em 22/05/2019.
22/05/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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