05/09/2025 10:50

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713052-19.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE TELLES FIGUEIREDO REQUERIDO: JOEL AUTOMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 26/09/2025 14:00 SALA 01 - 3NUV.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o e-CEJUSC2 (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2) pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-9390.

Brasília, DF Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025.
01/09/2025 13:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/08/2025 03:23

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713052-19.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE TELLES FIGUEIREDO REQUERIDO: JOEL AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO O requerido JOEL AUTOMÓVEIS LTDA - ME, por meio da petição de ID nº 246815466, alega não ter sido regularmente citado, sustentando que o Aviso de Recebimento de ID nº 241821430 datado de 01/07/2025 foi assinado por pessoa totalmente desconhecida.

Argumenta, ainda, que desde março de 2025 a empresa já se encontrava estabelecida em endereço diverso daquele constante no referido AR, motivo pelo qual requer seja declarada a nulidade do mandado de citação e intimação.

Além disso, informa o próprio endereço no ID nº. 246815481, Pág. 4.

Inclua-se no cadastro dos autos.

Decido.

Verifica-se do Aviso de Recebimento – AR de ID 241821430 que o Mandado de Citação e Intimação endereçado ao requerido foi recebido por terceiro e não pelo requerido, pessoalmente.

Ademais, a empresa requerida acostou aos autos documentos que conferem veracidade à sua alegação de que, à época da citação, já não se encontrava estabelecida no endereço para o qual foi encaminhada a correspondência, conforme se depreende dos documentos de Ids nº 246815481 (pág. 4), 246815482 e 246815484.

A citação é ato solene, sendo pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Desse modo, o ato de citação não pode ser presumido, e, havendo qualquer indício de que o citando não recebeu a carta de citação, o ato deverá ser anulado, nos termos do art. 280 do CPC.

Logo, se o réu não foi citado com observância do disposto no art. 18 da Lei nº. 9.099/95, tal ato deve ser declarado nulo, conforme determina o artigo 280 e seguintes do CPC.

Ante o exposto, declaro nula a citação de ID nº. 241821430.

No passo, verifica-se que JOEL AUTOMÓVEIS LTDA - ME compareceu espontaneamente aos autos.

Portanto, considero suprida a falta da citação pelo comparecimento espontâneo do réu.

Assim, em prestígio à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, bem como visando a disseminação da conciliação como método efetivo de resolução de disputas, e tendo em vista os princípios da celeridade e da economia processual, acolho a justificativa apresentada pela parte requerida para determinar a designação de nova sessão de conciliação no NUVIMEC.

Designe-se nova data, intimando as partes.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/08/2025 14:26

Recebidos os autos
22/08/2025 14:26

Outras decisões
19/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/08/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2025 02:27

Recebidos os autos
03/08/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2025 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:47

Recebidos os autos
17/06/2025 16:47

Outras decisões
17/06/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2025 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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