11/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2025 14:21

Recebidos os autos
28/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
21/08/2025 23:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2025 16:23

Recebidos os autos
08/08/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2025 16:23

Juntada de Petição de especificação de provas
30/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:11

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BELTIDES JOSE DA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 18:35

Recebidos os autos
08/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2024 10:13

Recebidos os autos
19/05/2024 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 14:53

Recebidos os autos
13/05/2024 14:53

Declarada incompetência
13/05/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/05/2024 00:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 17:02

Recebidos os autos
10/05/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Cível de Brasília
10/05/2024 11:41

Recebidos os autos
10/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/05/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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