TJDFT - 0735825-26.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:15
Publicado Decisão em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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07/09/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 16:45
Recebidos os autos
-
05/09/2025 16:45
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/09/2025 11:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/09/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0735825-26.2022.8.07.0000 RECORRENTE: JOSÉ ONOFRE XAVIER GONÇALVES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 53645815, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por JOSÉ ONOFRE XAVIER GONÇALVES.
Manejados apelos de agravo direcionados para as Cortes Superiores, o STJ não conheceu do recurso (ID 75409496 – p. 3/4).
O STF, por sua vez, determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, considerando que o assunto versado no apelo extremo corresponde ao Tema 1.354, apreciado sob a sistemática da repercussão geral no ARE 1.514.867 (ID 75409496 – p. 67/68).
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do citado paradigma, firmou a tese de que “É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática a controvérsia sobre a legitimidade para o cumprimento individual de sentença coletiva” (Relator Ministro Luís Roberto Barroso, DJe 14/11/2024), situação que inviabiliza o prosseguimento do apelo constitucional.
Diante do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
26/08/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:55
Recebidos os autos
-
25/08/2025 17:55
Negado monocraticamente o provimento do recurso
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25/08/2025 13:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/08/2025 16:09
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/07/2025 17:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/06/2024 17:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
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25/04/2024 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
25/04/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE ONOFRE XAVIER GONCALVES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE ONOFRE XAVIER GONCALVES em 19/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
12/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
02/04/2024 15:36
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/04/2024 15:36
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/04/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/04/2024 19:06
Recebidos os autos
-
01/04/2024 19:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/03/2024 11:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2024 11:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 20:00
Juntada de Petição de agravo
-
30/01/2024 19:59
Juntada de Petição de agravo
-
07/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 13:28
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:28
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/12/2023 13:28
Recurso Especial não admitido
-
21/11/2023 11:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/11/2023 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/11/2023 10:50
Recebidos os autos
-
21/11/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/11/2023 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/11/2023 18:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
13/09/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 15:25
Recebidos os autos
-
12/09/2023 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/09/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
11/08/2023 21:09
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/08/2023 21:07
Juntada de Petição de recurso especial
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21/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:12
Conhecido o recurso de JOSE ONOFRE XAVIER GONCALVES - CPF: *10.***.*74-91 (EMBARGANTE) e M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
-
18/07/2023 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/06/2023 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/06/2023 23:52
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
14/06/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2023 00:49
Recebidos os autos
-
03/06/2023 00:49
Determinada Requisição de Informações
-
02/06/2023 15:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
02/06/2023 14:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
02/06/2023 14:52
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
02/06/2023 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 12/05/2023.
-
11/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 17:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
09/05/2023 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/04/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/04/2023 17:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
29/03/2023 15:56
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/03/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 14:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/03/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/01/2023 00:25
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
-
18/11/2022 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 15:35
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:35
Efeito Suspensivo
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24/10/2022 15:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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24/10/2022 15:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
24/10/2022 15:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/10/2022 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/10/2022 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Agravo • Arquivo
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