16/09/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2025 23:24

Expedição de Carta.
30/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 71,44 (setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir do desembolso, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
13/08/2025 16:14

Recebidos os autos
13/08/2025 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:18

Recebidos os autos
03/07/2025 12:17

Decretada a revelia
25/06/2025 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:48

Juntada de intimação
25/05/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 20:30

Juntada de Certidão
25/05/2025 20:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2025 20:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/05/2025 15:25

Recebidos os autos
23/05/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/05/2025 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2025 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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