17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0817819-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSANGELA APARECIDA DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 246948140, ROSANGELA APARECIDA DE LIMA requer a reconsideração da Decisão de ID nº 246948140, por meio da qual restou acolhida a impugnação do Distrito Federal.

Mantenho, todavia, a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos, eis que não foram trazidos novos elementos nem novos fundamentos para ensejar a reconsideração pleiteada.

Ademais, eventual insurgência, quanto ao posicionamento adotado, deveria ser manifestada pela via recursal própria.

Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 18:36

Indeferido o pedido de ROSANGELA APARECIDA DE LIMA - CPF: *90.***.*60-68 (REQUERENTE)
15/09/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0817819-57.2024.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSANGELA APARECIDA DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 247119353.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 13:21:00.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:17

Recebidos os autos
21/08/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:48

Recebidos os autos
20/08/2025 16:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/08/2025 21:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:07

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:00

Recebidos os autos
30/06/2025 15:00

Outras decisões
30/06/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:07

Recebidos os autos
28/05/2025 17:07

Outras decisões
28/05/2025 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:37

Recebidos os autos
14/03/2025 15:37

Outras decisões
13/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2025 15:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/03/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 15:47

Recebidos os autos
12/03/2025 15:47

Outras decisões
21/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/02/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 14:08

Recebidos os autos
23/01/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
31/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703709-05.2025.8.07.0018

Amaral e Pessoa Advogados

Distrito Federal

Advogado: Hilton Pessoa Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0709013-27.2025.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Iran Mendonca Junior

Advogado: Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos ...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0700364-31.2025.8.07.0018

Israel Luciano de Brito

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0747823-80.2025.8.07.0001

Dafra Comercio de Carnes LTDA

Campeao Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Marcos Jesus Cruz Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0734432-58.2025.8.07.0001

Amarque - Associacao dos Amigos do Resid...

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Advogado: Andreza da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 15:08

Exibir Processo