11/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734938-44.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme certidão de ID 160768785.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/09/2025 18:31

Recebidos os autos
08/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:31

Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
05/09/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2025 16:21

Processo Desarquivado
05/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:27

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2023 14:04

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 17:41

Recebidos os autos
25/10/2023 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2023 11:20

Processo Desarquivado
01/06/2023 18:02

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 11:47

Recebidos os autos
03/03/2023 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/03/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2023 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 17:08

Recebidos os autos
13/10/2022 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 09:22

Recebidos os autos
15/09/2022 09:22

Decisão interlocutória - indeferimento
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 17:59

Recebidos os autos
04/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 06:01

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 19:50

Recebidos os autos
24/03/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:50

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
23/02/2021 20:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/10/2020 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 10:24

Juntada de Certidão
21/10/2020 13:43

Recebidos os autos
21/10/2020 13:43

Deferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
21/10/2020 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2020 07:27

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:57

Expedição de Mandado.
28/09/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:55

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:35

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:46

Juntada de Petição de certidão
31/05/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 06:47

Expedição de Mandado.
29/01/2020 13:13

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:13

Recebidos os autos
15/01/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 16:28

Recebidos os autos
27/11/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 16:28

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2019 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2019 03:25

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 16:39

Recebidos os autos
14/11/2019 16:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/11/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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