09/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:15

Conhecido o recurso de MAGALI DOS SANTOS ROCHA - CPF: *14.***.*36-96 (EMBARGANTE) e não-provido
04/09/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
25/08/2025 18:58

Juntada de pauta de julgamento
25/08/2025 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos
19/08/2025 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/08/2025 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0716994-22.2025.8.07.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MAGALI DOS SANTOS ROCHA EMBARGADO: LOLIANE GUIMARAES ZANON KONTOYANIS DESPACHO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por MAGALI DOS SANTOS ROCHA contra o v. acórdão exarado pela egrégia 8ª Turma Cível sob o ID 74588133, que conheceu parcialmente e, nesta extensão, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargada, para o fim de sobrestar a liminar de despejo concedida na origem.

A parte embargante, nas razões ofertadas sob o ID 74786945, sustenta que estaria configurada obscuridade no v. acórdão recorrido, especificamente na tese de julgamento constante da Ementa, em que se concluiu que (A) prorrogação automática do contrato de locação impede a concessão de liminar de despejo fundada em denúncia vazia antes do término do novo prazo contratual.

Da análise dos embargos de declaração, observa-se que o embargante pretende agregar efeitos infringentes ao recurso.

Assim, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, caso queira, ofertar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com o disciplinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Após, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

Brasília/DF, 8 de agosto de 2025 às 15:23:40.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
08/08/2025 18:15

Recebidos os autos
08/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/08/2025 13:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 19:22

Conhecido em parte o recurso de LOLIANE GUIMARAES ZANON KONTOYANIS - CPF: *17.***.*09-32 (AGRAVANTE) e provido
29/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:00

Recebidos os autos
16/07/2025 15:00

Indeferido o pedido de MAGALI DOS SANTOS ROCHA - CPF: *14.***.*36-96 (AGRAVADO)
16/07/2025 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
11/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:31

Recebidos os autos
02/07/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
02/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 18:09

Recebidos os autos
02/06/2025 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/05/2025 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:26

Recebidos os autos
08/05/2025 16:26

Indeferido o pedido de MAGALI DOS SANTOS ROCHA - CPF: *14.***.*36-96 (AGRAVADO)
08/05/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestações
08/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestações
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestações
07/05/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 09:32

Recebidos os autos
05/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
02/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
02/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714602-12.2025.8.07.0000

Nilo do Carmo Filho

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0706240-64.2025.8.07.0018

Aderci Teixeira da Rocha

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0710924-59.2025.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Filipe de Sousa Lima

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0726581-59.2025.8.07.0003

Banco Honda S/A.

Sarah Mikaelle Pereira Neves

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0732944-71.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Paula Cristina Barboza de Matos Mundim

Advogado: Emiliana Margarita Rodriguez Inthamoussu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2025 21:14

Exibir Processo