10/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0728729-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: GUSTAVO HENRIQUE ERNANI SANTOS, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR D E C I S Ã O Vistos etc.

Por ora, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração de ID-248579054.

Os autos já se encontram na Câmara de Coordenação e Revisão a fim de que se avalie a delimitação legal dos fatos versados nos autos.

Noutro norte, quando ao pedido sobrestamento da decisão de ID-243006898, DEFIRO-O, por não haver prejuízo para as partes processuais.

Assim, aguarde-se o deslinde da competência e da tipificação para posterior reanálise do pedido de restituição dos bens apreendidos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
08/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:35

Recebidos os autos
05/09/2025 15:35

Outras decisões
03/09/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/09/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:04

Recebidos os autos
07/08/2025 17:04

Outras decisões
07/08/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 10:26

Recebidos os autos
04/08/2025 10:26

Outras decisões
29/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:43

Recebidos os autos
23/07/2025 17:43

Outras decisões
17/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:52

Recebidos os autos
11/07/2025 12:52

Outras decisões
10/07/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/07/2025 16:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/07/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
09/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 20:09

Recebidos os autos
04/07/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:34

Recebidos os autos
04/07/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 13:19

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:02

Expedição de Alvará.
01/07/2025 16:01

Expedição de Alvará.
01/07/2025 15:59

Expedição de Alvará.
30/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:52

Recebidos os autos
30/06/2025 15:52

Declarada incompetência
30/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/06/2025 14:22

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
08/06/2025 05:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/06/2025 05:48

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/06/2025 05:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/06/2025 15:39

Juntada de Alvará de soltura
05/06/2025 15:38

Juntada de Alvará de soltura
04/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 12:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/06/2025 12:36

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/06/2025 12:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2025 12:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
04/06/2025 12:03

Juntada de gravação de audiência
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/06/2025 12:19

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/06/2025 12:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/06/2025 11:17

Juntada de laudo
03/06/2025 04:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/06/2025 20:58

Expedição de Notificação.
02/06/2025 20:58

Expedição de Notificação.
02/06/2025 20:58

Expedição de Notificação.
02/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/06/2025 20:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
02/06/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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