02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731107-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO DO VALE PIO, ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS EXECUTADO: ARIANE CRISTINA FARIA ROCHA, BRUNO LEONARDO SOUSA GUIMARAES, CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE PAULA, JONATAS SOARES FERREIRA, JO SIMEI MARTINS DA SILVA, JANAINA DA SILVA CAVALCANTE, HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO, HAROLDO DE MELO GUIMARAES, HAROLDO CAMPOS GUIMARAES JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MELO, EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA, EUZABETE SOARES FERREIRA, EDESIO SOARES DA COSTA, ANA CAROLINA LOPES CAMARA, ANGELO CESAR DE ARAUJO, DANIEL QUINTANEIRO ABREU, CINTIA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença quanto aos honorários advocatícios devidos aos patronos da parte ré.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
29/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:45

Recebidos os autos
29/08/2025 09:45

Outras decisões
28/08/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2025 19:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:37

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:49

Publicado Edital em 05/02/2024.
05/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 12:50

Expedição de Edital.
01/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 16:43

Recebidos os autos
24/01/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 14:28

Transitado em Julgado em 27/11/2023
22/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:25

Transitado em Julgado em 27/11/2023
14/11/2023 14:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU) e G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (REU) em 13/11/2023.
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA - CPF: *12.***.*02-03 (AUTOR), FENIX MINERACAO EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (REVEL), G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REU), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDIC
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CAVALCANTE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JONATAS SOARES FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JO SIMEI MARTINS DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de HAROLDO DE MELO GUIMARAES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de HAROLDO CAMPOS GUIMARAES JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de EUZABETE SOARES FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MELO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CINTIA ALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SOUSA GUIMARAES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DANIEL QUINTANEIRO ABREU em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA FARIA ROCHA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE PAULA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 14:16

Recebidos os autos
09/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de JO SIMEI MARTINS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CAVALCANTE em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de DANIEL QUINTANEIRO ABREU em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de HAROLDO DE MELO GUIMARAES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MELO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de CINTIA ALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de HAROLDO CAMPOS GUIMARAES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de EUZABETE SOARES FERREIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SOUSA GUIMARAES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE PAULA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA FARIA ROCHA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de JONATAS SOARES FERREIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE ARAUJO em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 19:10

Recebidos os autos
15/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/05/2023 14:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA - CPF: *12.***.*02-03 (AUTOR) em 05/05/2023.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de DANIEL QUINTANEIRO ABREU em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de EUZABETE SOARES FERREIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE PAULA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SOUSA GUIMARAES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE ARAUJO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de HAROLDO CAMPOS GUIMARAES JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de HAROLDO DE MELO GUIMARAES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CAVALCANTE em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de JO SIMEI MARTINS DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CINTIA ALVES DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MELO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA FARIA ROCHA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de JONATAS SOARES FERREIRA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 08:53

Recebidos os autos
29/03/2023 08:53

Outras decisões
10/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
09/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:58

Recebidos os autos
10/02/2023 15:58

Outras decisões
10/02/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 09/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:52

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:26

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
22/11/2022 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 10:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2022 00:49

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 15:43

Recebidos os autos
11/11/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:42

Expedição de Mandado.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
13/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:23

Recebidos os autos
30/09/2022 13:23

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/09/2022 11:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20
29/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:20

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 13:20

Recebidos os autos
08/08/2021 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
06/08/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/08/2021 10:48

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de JO SIMEI MARTINS DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de JONATAS SOARES FERREIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de HAROLDO DE MELO GUIMARAES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de HAROLDO CAMPOS GUIMARAES JUNIOR em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de EUZABETE SOARES FERREIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MELO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CAVALCANTE em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA FARIA ROCHA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CINTIA ALVES DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SOUSA GUIMARAES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DANIEL QUINTANEIRO ABREU em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE PAULA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 02/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 18:18

Recebidos os autos
07/07/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:18

Outras decisões
06/07/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
05/07/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 19:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MELO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CINTIA ALVES DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DANIEL QUINTANEIRO ABREU em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de HAROLDO CAMPOS GUIMARAES JUNIOR em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JO SIMEI MARTINS DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE PAULA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE ARAUJO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA FARIA ROCHA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CAVALCANTE em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de EUZABETE SOARES FERREIRA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JONATAS SOARES FERREIRA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de HAROLDO DE MELO GUIMARAES em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SOUSA GUIMARAES em 23/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 16:03

Recebidos os autos
10/06/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/06/2021 13:18

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 20:30

Juntada de Certidão
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 08:27

Recebidos os autos
28/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 08:27

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/05/2021 18:52

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 17:06

Expedição de Mandado.
17/05/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 16:59

Expedição de Mandado.
17/05/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:52

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:27

Juntada de Certidão
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 17:28

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 17:59

Expedição de Mandado.
24/03/2021 17:54

Expedição de Mandado.
24/03/2021 17:46

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 23/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 13:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:50

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 11:29

Recebidos os autos
03/03/2021 11:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/02/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/02/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:58

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SOUSA GUIMARAES em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA FARIA ROCHA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de DANIEL QUINTANEIRO ABREU em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JO SIMEI MARTINS DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de HAROLDO DE MELO GUIMARAES em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JONATAS SOARES FERREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MELO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de EUZABETE SOARES FERREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CINTIA ALVES DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de HAROLDO CAMPOS GUIMARAES JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE PAULA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CAVALCANTE em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 15:32

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
16/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 13:14

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2021 13:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2021 13:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2021 12:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2021 16:46

Juntada de Certidão
03/01/2021 18:11

Juntada de Petição de contestação
22/12/2020 10:46

Juntada de Certidão
22/12/2020 10:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/12/2020 10:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/12/2020 10:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/12/2020 10:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/12/2020 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/12/2020 10:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 15:39

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 15:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2020 18:32

Juntada de Certidão
09/11/2020 20:56

Juntada de Certidão
30/10/2020 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 15:04

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:49

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:43

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:38

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:37

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:34

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:32

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:29

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:25

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:22

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:19

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:18

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:12

Expedição de Mandado.
30/10/2020 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 13:59

Expedição de Mandado.
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de DANIEL QUINTANEIRO ABREU em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de EUZABETE SOARES FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de HERITO MOACIR COSTA RIBEIRO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de HAROLDO DE MELO GUIMARAES em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MELO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA COSTA LEITE LIMA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de ARIANE CRISTINA FARIA ROCHA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de JONATAS SOARES FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA NOGUEIRA DE PAULA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de CINTIA ALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA CAVALCANTE em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de JO SIMEI MARTINS DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SOUSA GUIMARAES em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de HAROLDO CAMPOS GUIMARAES JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 13:48

Juntada de Certidão
20/10/2020 21:31

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:12

Recebidos os autos
20/10/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE ARAUJO em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES CAMARA em 19/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/10/2020 16:18

Recebidos os autos
15/10/2020 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/10/2020 08:04

Recebidos os autos
06/10/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 13:06

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/09/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:59

Recebidos os autos
24/09/2020 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/09/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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