10/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:08

Recebidos os autos
26/08/2025 14:08

Outras decisões
25/08/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas,JULGO PROCEDENTESos pedidos delineados na inicial, para condenar o requerido a pagar ao Distrito Federal o valor de R$ 10.454,44 (dez mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 24/03/2025.

Para a atualização, deverá ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, devendo a parte credora trazer a planilha de cálculos atualizada nos autos do cumprimento de sentença, nos termos acima determinados.

Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte ré em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:51

Recebidos os autos
20/08/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 12:08

Recebidos os autos
19/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:47

Recebidos os autos
07/08/2025 15:47

Outras decisões
07/08/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2025 21:15

Decorrido prazo de PAULO JARDEL POVOA SILVA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 18:13

Recebidos os autos
04/04/2025 18:13

Outras decisões
04/04/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 15:20

Recebidos os autos
03/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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