23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0718910-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TATIANA DOS SANTOS GOMES FRANCA S E N T E N Ç A Visto, etc.

TATIANA DOS SANTOS GOMES, qualificada nos autos, foi denunciada, dada como incursa nas sanções previstas no artigo 329, caput, artigo 330, caput, e artigo 331, caput, todos do Código Penal (ID 160790613).

Em 25.07.2023 a ré e sua Defesa aceitaram proposta de suspensão processual formulada pelo Ministério Público, o que foi devidamente homologado pelo juízo (ID 166426001).

O prazo da suspensão processual chegou ao seu término sem que houvessem intercorrências que motivasse a revogação do benefício.

O Ministério Público oficiou nos autos pela extinção do feito (ID 244633788).

Diante do exposto, com arrimo no que preceitua o artigo 89, § 5º, da Lei 9099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da sursitária TATIANA DOS SANTOS GOMES.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, restituindo-se fiança, se o caso, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
13/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:41

Recebidos os autos
04/08/2025 18:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
04/08/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2023 16:31

Expedição de Ata.
25/07/2023 15:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
25/07/2023 15:20

Suspensão Condicional do Processo
24/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 17:29

Recebidos os autos
24/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/07/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 10:21

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
13/06/2023 13:58

Recebidos os autos
13/06/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
13/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2023 17:45

Recebidos os autos
05/06/2023 17:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2023 17:45

Determinado o Arquivamento
05/06/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 14:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
04/05/2023 21:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/05/2023 21:43

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 20:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/05/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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