08/09/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:53

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 03:17

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
03/09/2025 04:41

Processo Desarquivado
03/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 Número do processo: 0709865-45.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS FIRMINO REQUERIDO: OI SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
31/08/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
29/08/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
28/08/2025 23:57

Recebidos os autos
28/08/2025 23:57

Homologada a Transação
28/08/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
28/08/2025 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
28/08/2025 08:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2025 02:19

Recebidos os autos
27/08/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
31/07/2025 18:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:57

Recebidos os autos
09/07/2025 13:57

Outras decisões
08/07/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/07/2025 21:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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