27/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-37.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FRANCISCO CLAUDIO DAMASCENO EMBARGADO: REJANE MARIA DA SILVA GASPARETTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao embargante a gratuidade de justiça postulada.

Cuidam-se de embargos de terceiro deduzidos por FRANCISCO CLAUDIO DAMASCENO, embargante, contra REJANE MARIA DA SILVA GASPARETTO, embargada.

Postula o embargante a suspensão, "in limine litis", dos efeitos da penhora dos direitos possessórios incidente sobre gleba situada no DF 290, Chácara 03, Setor Sul, Gama/DF, determinada nos autos do cumprimento de sentença nº 0741912-92.2022.8.07.0001, em que figuram como exequente a embargada e como executado João Evangelista Firme Bernardo, sob a alegação de que exerceria a posse do bem objeto da constrição.

Da análise do substrato fático contido nos autos, defiro, com fulcro no artigo 678 do Código de Processo Civil, a suspensão do cumprimento de sentença ventilado no feito de nº 0741912-92.2022.8.07.0001, exclusivamente no que pertine à realização de atos de expropriação gleba situada no DF 290, Chácara 03, Setor Sul, Gama/DF.

Traslade-se cópia deste decisório para o cumprimento de sentença nº 0741912-92.2022.8.07.0001.

Sem prejuízo, à embargada, para impugnação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/08/2025 17:47

Recebidos os autos
22/08/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CLAUDIO DAMASCENO - CPF: *39.***.*64-15 (EMBARGANTE).
22/08/2025 17:47

Concedida a tutela provisória
22/08/2025 10:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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